A Prefeitura Municipal de Juara firmou no final de dezembro de 2024 o Contrato nº 399/2024 com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE LTDA, vencedora da Concorrência Pública nº 011/2024, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no município.

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O contrato, assinado pelas autoridades municipais e representantes legais da empresa, estabelece a criação de um sistema moderno e sustentável para o gerenciamento de resíduos, atendendo às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo o documento, a contratação tem como objetivo dar fim aos problemas enfrentados com a coleta e destinação irregular do lixo, que culminaram na paralisação dos serviços e em decisões judiciais nas últimas semanas. O novo contrato visa garantir continuidade, eficiência e sustentabilidade ambiental na gestão do lixo urbano de Juara.

Principais pontos do contrato:

·         A empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE LTDA será responsável por toda a cadeia de manejo dos resíduos sólidos, desde a coleta até a disposição final;

·         O contrato foi assinado no dia 30 de dezembro de 2024, com vigência conforme o cronograma e as cláusulas contratuais;

·         Os serviços abrangem também a construção ou uso de estruturas adequadas para tratamento e aterramento sanitário, evitando danos ambientais;

·         As atividades deverão respeitar as normas da Legislação Ambiental, da Vigilância Sanitária e os parâmetros técnicos estabelecidos no edital da concorrência.

A medida foi adotada após impasses jurídicos e operacionais com a empresa anterior, que levaram à suspensão da coleta de lixo em algumas áreas da cidade.

A reportagem do Show de Notícias está acompanhando os desdobramentos desse novo contrato e buscará ouvir o Ministério Público e os vereadores para avaliar se os requisitos legais e ambientais estão sendo cumpridos, além da capacidade da empresa contratada em atender plenamente as demandas da população juarense.