A Prefeitura de Juara avança em mais uma etapa do Programa Terreno Limpo.
Após um período de 30 dias concedido para que os proprietários realizassem a limpeza de seus lotes, a Divisão de Meio Ambiente, em parceria com a equipe de Fiscalização Municipal, retomou as vistorias para verificar o cumprimento das notificações.

Quem não limpou agora está sujeito a multa, processo administrativo e, em último caso, à limpeza realizada pela própria Prefeitura — com custo cobrado ao proprietário.

Ouro Verde foi o primeiro: quase 60% dos lotes não foram limpos

O levantamento mais recente foi realizado no Jardim Ouro Verde, bairro que deu início às ações no começo de 2026. Dos 100 imóveis inspecionados, aproximadamente 57 não tiveram a limpeza realizada no prazo estabelecido.

De acordo com Antônio Santana, Analista e Fiscal de Meio Ambiente da Divisão de Meio Ambiente, esses proprietários terão um processo administrativo de infração aberto, com emissão de Auto de Infração e Termo de Multa no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF), correspondendo a R$ 1.090,00.

"Aqueles que fizeram a limpeza não terão nenhum tipo de processo. A gente só pede que mantenham o terreno limpo durante o ano. Já os que não cumpriram com a notificação, terão um processo administrativo aberto," explicou o fiscal.

Para os proprietários autuados, a legislação prevê uma importante saída: em até 5 dias após a emissão do auto de infração, o proprietário pode protocolar a comprovação de que realizou a limpeza dentro desses 5 dias e, com isso, ter direito a um desconto de até 30% no valor da multa.

Passado esse prazo sem manifestação ou sem a limpeza do terreno, a Prefeitura poderá executar o serviço diretamente, com os custos sendo cobrados ao proprietário. Os valores são:

• R$ 3,82 por metro quadrado de limpeza
• R$ 1.600,00 por viagem de caminhão utilizada para remoção dos resíduos

Ou seja, dependendo do tamanho do terreno, o custo total pode ultrapassar em muito o valor da multa original.

O objetivo da ação vai além da estética urbana. Antônio Santana reforça que a iniciativa tem um propósito direto para a saúde pública de Juara.

"O objetivo principal é que esses terrenos sejam limpos e se mantenham limpos, para deixar a cidade mais organizada e, consequentemente, evitar a propagação de insetos, animais peçonhentos e a proliferação de doenças como as arboviroses," destacou.

As arboviroses — como dengue, zika e chikungunya — têm como principal vetor o mosquito Aedes aegypti, que encontra em terrenos baldios com mato e entulho o ambiente ideal para se reproduzir.

Quais bairros serão fiscalizados a seguir?

A Divisão de Meio Ambiente segue um cronograma progressivo de vistorias. Após o Jardim Ouro Verde, a fiscalização avança para:

• Bairro Bandeirantes — verificação dos lotes já notificados
• Loteamento São Gabriel — etapa seguinte
• Região Central — em andamento
• Bairro Porto Seguro — levantamento iniciado nesta semana; autuações previstas para a próxima semana
• Cruzeiro do Sul — previsão de conclusão até o fim de março de 2026

Tem um terreno abandonado na sua rua? Faça a denúncia

A Prefeitura disponibiliza canais oficiais para que qualquer morador registre denúncias sobre terrenos irregulares. A solicitação gera um protocolo oficial e uma ordem de serviço diretamente para a Divisão de Meio Ambiente.

Acesse a Ouvidoria da Prefeitura de Juara pelo site: www.juara.mt.gov.br ou se preferir, use o Whatsapp da Ouvidoria (66) 99924-9904..

 As ações do Programa Terreno Limpo são fundamentadas na Lei Municipal nº 3.274, de 11 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio para proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara/MT.