A Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu 15 dias para 9 réus apresentarem alegações finais em processo de improbidade que apura o desvio de R$ 486.955,00 dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Depois do prazo, o juiz Bruno D'Oliveira Marques decide se vai condená-los ou absolvê-los.

Foram intimados o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, os ex-deputados José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo e José Carlos Freitas Martins. Constam ainda na lista o espólio de Ernandy Maurício Baracat de Arruda, o Nico Baracat, e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de MT, aponta que o grupo teria montado esquema em 2002 para desviar dinheiro público da ALMT. O valor total questionado é de R$ 486,9 mil.

Segundo a denúncia, Riva e Bosaipo teriam comandado a operação. A tese do MP é que servidores da Assembleia sacaram 8 cheques da conta da Casa e repassaram os valores por meio da empresa Marinez M Pacheco – ME.

Os irmãos José e Joel Quirino, contadores, teriam criado empresas de fachada para dar base aos cheques. O dinheiro teria sido trocado por valores junto à Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, simulando uma operação de fomento mercantil, a fim de mascarar a apropriação indevida dos recursos públicos.

O esquema

Conforme a ação, os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram os responsáveis pela constituição das empresas fantasmas criadas exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos realizados, nesse caso, a emissão dos cheques da ALMT que foram utilizados para a quitação da operação de empréstimo realizada em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco-ME.

Já Emanuel Pinheiro, Benedito Pinto da Silva, Nico Baracat e José Carlos Freitas Martins foram beneficiados com valores da Confiança Factoring, provenientes da operação registrada em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco-ME que, ao final, teriam sido pagos com dinheiro público desviado da ALMT.

Ainda, conforme a petição inicial, todas as condutas ímprobas dos servidores da ALMT e terceiros foram dirigidas por José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, no intuito de desvio e apropriação de recursos públicos.